0012752 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Loureiro da Fonseca
Processo: 0012752
ACORDAO
Descritores: Danos morais, Cálculo da indemnização
Decisão: Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00007090
Nr Documento: RL199606270012752
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/5c4d87f12b384bf58025680300047b22
Sumário
Na determinação do montante da reparação pecuniária dos danos não patrimoniais calcula-se equitativamente uma compensação em que se atenderá à extensão e gravidade dos prejuízos, grau de culpabilidade do agente, situação económica deste e do lesado e demais circunstâncias do caso.