016394 - Supremo Tribunal Administrativo

E conforme ao comando do artigo 39 do Codigo da Contribuição Industrial, no que respeita a determinação dos valores das existencias de material, produtos ou mercadorias, a pratica, uniformemente seguida por empresa comercial nos sucessivos exercicios, de atender aos criterios valorimetricos do preço do custo, quanto as materias-primas, e do da venda ao publico, quanto aos produtos fabricados, deduzida certa percentagem, desde que, em conformidade com uma tecnica contabilistica valida, permita expressar inequivocamente os lucros do resultado do respectivo exercicio.