98B1016 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira de Almeida
Processo: 98B1016
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Vida em comum dos cônjuges, Ónus da prova, Deveres conjugais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036373
Nr Documento: SJ199903160010162
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/296816fdb545e227802568fc003b9b5aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:98B1016.43
Sumário
Cabe ao cônjuge que propõe acção de divórcio o ónus de provar que houve violação culposa e grave ou reiterada de um ou mais deveres conjugais, bem como o irremediável comprometimento daí resultante para a vida em comum. Este comprometimento deve ser avaliado em concreto, face às circunstâncias e diversas situações que podem ocorrer na vida conjugal, e considerando-se, designadamente, o grau de culpa e de educação e sensibilidade moral dos cônjuges. O conhecimento recente de adultério praticado há anos pelo outro cônjuge não é determinante da impossibilidade de vida em comum se já em data anterior os cônjuges haviam passado a dormir em quartos separados, com subsequente abandono do lar por aquele. O comprometimento da vida em comum é um conceito ou ilação de direito insusceptível de ser quesitado, mas deve resultar de um juízo emergente de factos provados.