0310880 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Luciano Cruz
Processo: 0310880
Acórdão
Descritores: Elemento subjectivo, Dolo, Provas, In dubio pro reo
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00001229
Nr Documento: RP199104100310880
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9f8e9eb4c7afdc4c8025686b00661b30CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0310880.0E
Sumário
Tratando-se de crime doloso e não aparecendo o dolo directamente provado nem podendo ser deduzido com inteira segurança, o principio " in dubio pro reo " tera de orientar o julgador no sentido da absolvição.