98A040 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cesar Marques
Processo: 98A040
Acórdão
Descritores: Nulidade de sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00034707
Nr Documento: SJ199805210000401
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/83f1ade0b7060ec8802568fc003b85f1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A040.54
Sumário
Não há nulidade de acórdão da Relação por falta de fundamentos de facto se nele se considera provada toda a matéria que como tal foi indicada na sentença recorrida. Só ocorre a nulidade do artigo 668, n. 1, alínea c) do C.P.Civil de 1967 quando, na realidade, os fundamentos de facto, se encontrem em oposição com a decisão.