98A040 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não há nulidade de acórdão da Relação por falta de fundamentos de facto se nele se considera provada toda a matéria que como tal foi indicada na sentença recorrida. II - Só ocorre a nulidade do artigo 668, n. 1, alínea c) do C.P.Civil de 1967 quando, na realidade, os fundamentos de facto, se encontrem em oposição com a decisão.