Quem foi o relator do acórdão 9420609?

O relator foi António Manuel Leitão Santos, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 9420609?

O acórdão foi proferido em 24 de outubro de 1994.

Acórdão TRP (1994) — Processo sumário de trabalho

Acórdão

9420609

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 24 de outubro de 1994
Relator: António Manuel Leitão Santos

Agravo

Processo sumário de trabalhoProcesso de trabalhoFalta do autorFalta do réuJustificação da falta

Referências Legais

Legislação Nacional

CPT81 ART89.

Jurisprudência Nacional

AC RP DE 25/02/91 IN PROC. 9712/90-4SEC.
AC RL DE 28/05/79 IN AC DOUT 211/669.
AC RE DE 24/06/81 IN AC DOUT 226/1228

Sumário

I- Em processo sumário laboral a justificação das faltas das partes a julgamento tem que ser feito antes do início da audiência de julgamento ou logo que esta seja aberta.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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