96S157 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manuel Pereira
Processo: 96S157
Acórdão
Descritores: Processo de trabalho, Reconvenção, Indeferimento liminar, Litigância de má fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00031342
Nr Documento: SJ199611130001574
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b9daa015d66723c8802568fc003b5c6fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96S157.D0
Sumário
É de manter o indeferimento liminar do pedido reconvencional deduzido em acção laboral quando se não alegue quaisquer factos capazes de concretizarem a respectiva causa de pedir. Interposto recurso do despacho que indeferiu liminarmente o pedido reconvencional, apenas com o propósito de protelar o andamento do processo, verifica-se litigância de má fé.