0309964 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Cardoso Lopes
Processo: 0309964
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Colisão de veículos, Danos, Causalidade
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00012044
Nr Documento: RP199005290309964
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/bd79fc8f20cf474a8025686b006693fbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0309964.39
Sumário
O acidente é imputável, culposa e exclusivamente, ao condutor do veículo ligeiro que, conduzindo com excesso de velocidade e invadindo a faixa de rodagem contrária, foi embater numa viatura pesada, que circulava pela sua mão em sentido contrário, e e causou com essa colisão o bloqueamento de rodados veículo pesado e com esse bloqueamento impediu o condutor deste veículo de o controlar e evitar o embate na casa dos autores. A circunstância de o veículo pesado seguir a velocidade superior em cerca de 10 km/hora ao limite máximo local não tem relevância causal em relação aos efeitos do acidente.