038853 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Villa Nova
Processo: 038853
Acórdão
Descritores: Suspensão da execução da pena
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00012328
Nr Documento: SJ198704230388533
Juízes: n/a
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4d68967937ecaa74802568fc003a31e5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:038853.80
Sumário
A suspensão da execução da pena representa a aplicação de uma nova pena de caracter psicologico, que, alem de preencher o fim de reprovação do crime, se mostra atinente - mormente quando decretada por cinco anos e sob a obrigação de serem pagas indemnizações - a evitar a repetição de crimes.