0074351 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Hugo Barata
Processo: 0074351
Acórdão
Descritores: Embargos de terceiro, Pressupostos, Indeferimento liminar
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00018637
Nr Documento: RL199401110074351
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/fd2834c74f6619a3802568030002d6efCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0074351.F8
Sumário
É de manter o indeferimento liminar da petição de embargos de terceiro se sai indiciado que o embargante não é titular do direito de propriedade do prédio e que deste não tem a posse útil imediata.