Quando foi proferido o acórdão 0074351?

O acórdão foi proferido em 11 de janeiro de 1994.

Acórdão TRL (1994) — Embargos de terceiro, Pressupostos

Q: Qual foi a decisão no processo 0074351?

Negado provimento. É de manter o indeferimento liminar da petição de embargos de terceiro se sai indiciado que o embargante não é titular do direito de propriedade do prédio e que deste não tem a posse útil imediata.

Acórdão

0074351

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 11 de janeiro de 1994
Relator: Hugo Barata

Agravo

Embargos de terceiroPressupostosIndeferimento liminar

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART1037 ART1039 ART1040 ART1043.

Sumário

É de manter o indeferimento liminar da petição de embargos de terceiro se sai indiciado que o embargante não é titular do direito de propriedade do prédio e que deste não tem a posse útil imediata.

Texto integral não disponível

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