99A560 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O carácter autónomo e literal das letras só produz efeitos após o título entrar em circulação e se encontrar na posse de terceiros. II - Nas relações imediatas tudo se passa como se a obrigação cambiária deixasse de ser literal e abstracta - arts. 2 e 17 da LULL). III - O cumprimento defeituoso da obrigação é uma forma de violação do dever de prestar e abrange os casos em que os defeitos ou irregularidades da prestação causam danos ao credor ou desvalorizam a prestação, impedindo ou dificultando o fim a que esta objectivamente se encontra afectada. IV - É ao comprador que compete provar o defeito, já que este é facto constitutivo dos seus direitos.