0310829 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Tato Marinho
Processo: 0310829
Acórdão
Descritores: Substituição de testemunhas
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00006263
Nr Documento: RP199101220310829
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/37ce5238bef1e5f58025686b0066522aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0310829.D2
Sumário
A substituição de testemunhas só é verificável nos casos expressamente admitidos por lei - artigo 629 do Código de Processo Civil -, o que, de resto, está de harmonia com o consignado no artigo 619, nº 2, do mesmo Diploma. Donde poder afirmar-se que a substituição de testemunhas só é admissível nos casos em que se torna impossível a sua inquirição ou essa inquirição venha a ser causa de grande demora.