Quem foi o relator do acórdão 005374?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005374?

O acórdão foi proferido em 18 de dezembro de 1959.

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Acórdão STA — Concurso publico, Fornecimento de bens

005374 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Data: 18 de dezembro de 1959

Processo: 005374

ACORDAO

Descritores: Concurso publico, Fornecimento de bens, Programa de concurso, Prova, Sociedade comercial

Sumário

Exigido no programa de concurso documento comprovativo da constituição da sociedade, não satisfaz a essa exigencia a certidão da escritura de cessão de uma quota dessa sociedade.

005374

Supremo Tribunal Administrativo•18 de dezembro de 1959

Metadados do documento

Processo

005374

Data

18/12/1959

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

005374

DGSI

Data

18/12/1959

Relator

Arlindo Martins de Oliveira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Roiz Lda

Recorridos

Minop

Descritores

Concurso publico Fornecimento de bens Programa de concurso Prova Sociedade comercial

Objeto

DESP MINOP DE 1958/05/21.

Nr Convencional

JSTA00025933

Nr Documento

SA119591218005374

Data de Entrada

31/05/1958

Áreas Temáticas

DIR ADM GER.; DIR CIV - DIR CONTRAT. DIR COM - SOC COM.

Nível Privacidade

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Sumário

Exigido no programa de concurso documento comprovativo da constituição da sociedade, não satisfaz a essa exigencia a certidão da escritura de cessão de uma quota dessa sociedade.