99B741 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O enriquecimento sem causa pode revestir 4 modalidades: aumento do activo, diminuição do passivo, uso ou consumo de coisa alheia ou exercício de direito alheio e poupança nas despesas. II - Não configura enriquecimento sem causa, na modalidade de poupança nas despesas, a situação do réu que, por o autor apenas ter peticionado, na anterior acção, juros de mora a partir da sentença, no que obteve ganho, não teve de os suportar desde a citação, como em princípio o autor teria direito e que agora, em nova acção, lhos pede (o facto de o autor na anterior acção os não ter pedido constitui causa para o enriquecimento).