Quando foi proferido o acórdão 0151193?

O acórdão foi proferido em 19 de novembro de 2001.

Acórdão TRP — Procedimentos cautelares, Requerimento

Q: Qual foi a decisão no processo 0151193?

Negado provimento. O princípio da celeridade e a natureza urgente dos procedimentos cautelares são incompatíveis com o uso, nos referidos procedimentos, do poder/dever de aperfeiçoamento do requerimento inicial.

Acórdão

0151193

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 19 de novembro de 2001
Relator: Amélia Ribeiro

Agravo

Procedimentos cautelaresRequerimentoPoderes do tribunalNatureza urgente do processoCeleridade processual

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC95 ART266 N2 ART265.

Sumário

O princípio da celeridade e a natureza urgente dos procedimentos cautelares são incompatíveis com o uso, nos referidos procedimentos, do poder/dever de aperfeiçoamento do requerimento inicial.

Texto integral não disponível

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