Quem foi o relator do acórdão 080195?

O relator foi João Eduardo Cura Mariano Esteves, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 080195?

O acórdão foi proferido em 05 de fevereiro de 1991.

Acórdão STJ (1991) — Contestação, Incidentes da instancia

Acórdão

080195

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 05 de fevereiro de 1991
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves

Agravo

ContestaçãoIncidentes da instanciaIncompetencia relativaPrazo

Sumário

I- O artigo 109, n. 1, do Codigo de Processo Civil (redacção do Decreto-Lei 242/85, de 9 de Julho) refere que a incompetencia relativa deve ser arguida no prazo da contestação, oposição ou resposta.

II- Não se impõe contudo que o incidente seja deduzido no articulado da contestação mas apenas no mesmo prazo desta.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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