O descritor "Incidentes da instancia" classifica 30 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1973 até 1992.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 23 | 76.7% |
| TRP | 6 | 20.0% |
| TRL | 1 | 3.3% |
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