98A1129 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Silva Paixão
Processo: 98A1129
ACORDAO
Descritores: Obrigações, Compensação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034988
Nr Documento: SJ199812030011291
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/45738c2222ece947802568fc003b928f
Sumário
I - Para que a compensação possa ser exercida é pressuposto indispensável que duas pessoas sejam reciprocamente credor e devedor. II - O devedor para fazer operar a compensação só pode utilizar créditos seus e não de terceiros.
