98B976 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Terceiros para efeitos do disposto no artigo 5 do CRP são os adquirentes, de boa fé, de um mesmo transmitente comum, de direitos incompatíveis sobre a mesma coisa. II - Assim se a parte arrematou em hasta pública uma determinada fracção urbana, aquisição que oportunamente registou, mas se a mesma aquisição se operou depois de previamente informado que a fracção em causa já não pertencia então ao executado, mesmo que pudesse considerar-se "terceiro" carecia o mesmo de boa-fé para os efeitos da noção expendida em I.