0014221 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Folque de Magalhães
Processo: 0014221
Acórdão
Descritores: Marcas, Imitação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00024866
Nr Documento: RL199811040014221
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/46315977fd812d5480256803000560d6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0014221.13
Sumário
A marca "Joventa" não constitui imitação das marcas "Rowenta". Tendo a marca "Rowenta" diversas patentes registadas e todas elas contendo a palavra "Rowenta", não é admissível que se pense estar na presença de mais uma marca "Rowenta", quando se apresente um produto com a marca "Joventa", estando ausente a palavra Rowenta.