0008784 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Do conjunto dos factos provados - fecho da fábrica, sem dar conhecimento prévio aos AA., retirada de máquinas da fábrica, não se ter definido a situação dos AA. na sequência do fecho da fábrica, não se ter pago aos AA. as retribuições desde o fecho da fábrica e anúncio de que se ía proceder à extinção do contrato de cessão de exploração - resulta que a Ré, inequivocamente, manifestou vontade de despedir os AA.. II - É de qualificar de ilícito o despedimento dos AA., efectuado sem precedência de processo disciplinar e sem justa causa.

N