0225296 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pais Sousa
Processo: 0225296
Acórdão
Descritores: Actualização da indemnização, Cálculo, Acidente de viação
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00009881
Nr Documento: RP199010250225296
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/da047c9d53b03de38025686b00667ee2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0225296.FD
Sumário
A actualização da indemnização aos lesados de acidente de viação deve ser actualizada até ao encerramento de audiência de discussão e julgamento. O cálculo dessa actualização deve fazer-se, tendo em atenção a taxa de inflação ocorrida que deverá ser aplicada ano a ano e não somando-se a taxa de inflação, aplicando a soma assim encontrada ao capital inicial. De outro modo não se tomam em conta as actualizações intermédias, por se jogar sempre com o capital inicial.