048780 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Andrade Saraiva
Processo: 048780
Acórdão
Descritores: Homicídio tentado, Motivo fútil, Meio insidioso, Prevenção geral
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00030355
Nr Documento: SJ199603130487803
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2a60ef0fa233c1f8802568fc003b0b5aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:048780.2F
Sumário
"Motivo fútil" (alínea c) do n. 2 do artigo 132 do Código Penal) é aquele que não pode razoavelmente explicar e, muito menos, justificar o crime. Não o é matar, por antes ter sido agredido, à paulada. Age insidiosamente, isto é, à traição, quem caminha, de frente, para a vítima e, de súbito, tira uma pistola do bolso e dispara. Há que ser severo na punição dos homicídios; é uma exigência da segurança dos cidadãos.