Quando foi proferido o acórdão 001014?

O acórdão foi proferido em 14 de maio de 1959.

Acórdão STA — Pena disciplinar, Pena de inactividade

Q: Qual foi a decisão no processo 001014?

Nega provimento. E aplicavel a pena do n. 7, e não a do n. 5, do Estatuto Disciplinar dos Funcionarios Civis do Estado ao funcionario que atribui, sem provas, ao seu superior hierarquico a pratica de actos imorais.

Acórdão

001014

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 14 de maio de 1959
Relator: A. Vaz Pereira

Recurso jurisdicional

Pena disciplinarPena de inactividadeGravidade da penaPoderes de cognição

Referências Legais

Legislação Nacional

EDF43 ART11 N5 N7 ART12 ART22 N1 PARUNICO.
LOSTA56 ART20.

Sumário

E aplicavel a pena do n. 7, e não a do n. 5, do

Estatuto Disciplinar dos Funcionarios Civis do Estado ao funcionario que atribui, sem provas, ao seu superior hierarquico a pratica de actos imorais.

Texto integral não disponível

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