97P133 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Rocha
Processo: 97P133
ACORDAO
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Crime de perigo, Perigo abstracto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00035868
Nr Documento: SJ199707090001333
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/13373b558e60187c802568fc003b9a13
Sumário
O tráfico de estupefaciente é um crime de perigo abstracto: a simples detenção já representa um risco.
