0220248 - Tribunal da Relação do Porto

I - Para o cálculo da indemnização a atribuir ao lesado por danos futuros correspondentes à perda da capacidade de ganho deve atender-se à taxa de juro de 4% e à idade de 70 anos como limite de vida activa, por corresponder à média de vida dos portugueses, não deixando de lado a equidade que a lei manda ter em consideração para a correcção do direito. II - Quando haja actualização da indemnização por danos não patrimoniais, os juros de mora sobre essa indemnização devem incidir a partir da data em que a actualização ocorreu; não tendo havido actualização devem contar-se a partir da citação.