039520 - Supremo Tribunal Administrativo

I - De harmonia com o n. 1 do artigo 15 do DL. 409/98, os docentes profissionalizados que se encontravam na 2 fase prevista no DL. 100/86, de 17/5, transitavam para o 4 escalão da nova carreira criada por aquele primeiro diploma. II - No escalão de integração é contado todo o tempo de serviço do docente na 2 fase, por imperativo do artigo 23 do mesmo diploma. III - Se esse tempo excede os 4 anos que constituem o 4 escalão, o docente passa logo ao 5 escalão. IV - O 5 escalão é também de 4 anos, pelo que, por imperativo do n. 2 do artigo 9 do DL. 409/89, o docente progride ao 6 escalão no dia 1 do mês seguinte àquele em que perfaz aquele tempo de serviço.