0055682 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Eduardo Batista
Processo: 0055682
ACORDAO
Descritores: Marcas
Decisão: Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00001881
Nr Documento: RL199205140055682
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/09ee1700b2ba122c8025680300008ed7
Sumário
Deve ser recusado o registo da marca mista "Arroz Grão Galo" para o produto arroz, acompanhada por uma representação gráfica encimada por um galo com bico aberto, existindo já registada a marca "Il Gallo", para o mesmo produto, acompanhada por uma representação gráfica consistente na reprodução fantasiada de um galo.