0210356 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Machado da Silva
Processo: 0210356
ACORDAO
Descritores: Acidente de trabalho, Trabalho de curta duração
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00034491
Nr Documento: RP200206030210356
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a709839b221f1cfd80256c40002d0867
Sumário
Apurado que certa actividade tem por fim ou objecto exploração lucrativa, é irrelevante saber qual o tempo de duração do trabalho a executar para o acidente, entretanto ocorrido, ser considerado como de trabalho.
