9951425 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Brazão Carvalho
Processo: 9951425
Acórdão
Descritores: Regulação do poder paternal, Confiança judicial de menores
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00027720
Nr Documento: RP200001319951425
Indicações Eventuais: LIVRO 82 - FLS.603.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e82bd3d9e1c0c2f9802568a4003d9b4cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:9951425.D9
Sumário
Para se apreciar a questão da nulidade da sentença suscitada nas conclusões do recurso, o recorrente tem que indicar nas alegações os fundamentos porque pede essa anulação. " A arte de cuidar verdadeiramente de um filho não tem sexo ", consiste e corporiza-se nos cuidados quotidianos dispensados à criança acompanhado da consciência de se ser directamente responsável por ela. Tendo a criança 6 anos de idade e estando bem inserida no agregado familiar do pai e na escola que frequenta, sendo o pai que, no momento, reúne melhores condições económicas, sociais, profissionais e familiares para assegurar e promover a realização do interesse do menor, é à guarda daquele que este deve ser confiado.