068345 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Octavio Dias Garcia
Processo: 068345
ACORDAO
Descritores: Depoimento de testemunha, Falta de notificação, Nulidade relativa, Litigância de má fé, Recurso de revista, Má fé
Decisão: Concedida parcialmente a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023563
Nr Documento: SJ198002070683452
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ffeb1dd8e78b5b85802568fc003ad553
Sumário
I - A falta de notificação de testemunha de uma audiência para outra tem de ser reclamada. II - A violação do artigo 456 do Código de Processo Civil acusa-se, mediante recurso de revista.