086483 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miranda Gusmão
Processo: 086483
Acórdão
Descritores: Nexo de causalidade, Matéria de facto, Matéria de direito, Poderes da relação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00026982
Nr Documento: SJ199502230864832
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bc5da42ae47ba989802568fc003ac8cfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:086483.02
Sumário
Segundo a doutrina da causalidade adequada em que se inspira o Código Civil de 1966, o nexo causal envolve matéria de facto - nexo naturalístico, ou facto ou condição sem a qual o dano não se teria verificado - e matéria de direito - o facto em abstracto ou em geral, como causa adequada do dano. É definitiva a decisão da Relação no sentido de não existir nexo de causalidade, no plano naturalístico, entre as condutas dos réus e as deteoriorações no veículo do autor.