97P1097 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim Dias
Processo: 97P1097
ACORDAO
Descritores: Recurso penal, Rejeição de recurso, Motivação, Conclusões, Fundamento de direito, Falta de fundamentação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00034438
Nr Documento: SJ199712030010973
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e7966f96c5e0db1e802568fc003ba077
Sumário
Versando o recurso matéria de direito, deve ele ser rejeitado quando nas conclusões não são apontadas as normas jurídicas violadas, as razões dessa violação e quais as normas a aplicar.
