9230263 - Tribunal da Relação do Porto

I - A regra de prioridade de passagem consagrada no artigo 8, nº 2, alínea a), do Código da Estrada, é aplicável sempre que não exista sinalização especial que defina outro modo de proceder. II - Tal regra é aplicável mesmo que tenha havido um sinal de " STOP " que a contrarie, desde que na ocasião do acidente ele tenha desaparecido, embora se ignorem as causas deste desaparecimento.