041996 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira dos Santos
Processo: 041996
Acórdão
Descritores: Julgamento, Anulação de julgamento, Tribunal colectivo, Baixa do processo ao tribunal recorrido, Recurso
Decisão: Decisão de tramitação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00013061
Nr Documento: SJ199111280419963
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/06bc03794eedc931802568fc003a4467CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041996.0B
Sumário
Interpostos pelo arguido dois recursos, um do acórdão final e outro de um despacho intercalar, e tendo a Relação anulado o julgamento feito pelo Tribunal Colectivo, fica prejudicado o conhecimento do acórdão final, devendo o processo baixar à 1 instância.