96A296 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pais Sousa
Processo: 96A296
Acórdão
Descritores: Erro material
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031355
Nr Documento: SJ199702040002961
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/05c476cf2dab15a6802568fc003b56f0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96A296.10
Sumário
Nos termos dos artigos 666, n. 2, 667, ns. 1 e 2, artigo 716 e artigo 726 todos do Código de Processo Civil, o Supremo Tribunal de Justiça deve corrigir os erros materiais verificados em acórdão por ele proferido.