97P1092 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mariano Pereira
Processo: 97P1092
Acórdão
Descritores: Homicídio voluntário, Dolo, Intenção de matar, Sentença penal, Vícios da sentença, Insuficiência da matéria de facto provada, Anulação de julgamento, Reenvio do processo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00035147
Nr Documento: SJ199801280010923
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f4c257760c77be92802568fc003b8eecCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97P1092.08
Sumário
O dolo, em qualquer das suas modalidades, é elemento essencial do crime de homícidio voluntário. Se a acusação e a pronúncia registaram os factos a eles pertinentes, mas o Colectivo os olvidou, nada referindo sobre a intenção de matar, há insuficiência da matéria de facto provada (alínea a) n. 2 do artigo 410 do C.P.Penal), vício que justifica a anulação do julgamento e o reenvio do processo.