9210075 - Tribunal da Relação do Porto

I - Contem-se materia conclusiva no quesito em que se pergunta: "A estrema entre os predios aludidos em A) e B) acha-se confundida?". II - As respostas a quesitos formulados sob a forma de conclusão não estão sujeitas a sanção do artigo 646, n. 4 do Codigo de Processo Civil, salvo quando versam sobre questões de direito. III - Sendo aquele o unico quesito formulado numa acção de processo especial de demarcação e ressaltando da motivação da respectiva resposta que foi predominante a "percepção adquirida pelo Tribunal no decurso da inspecção que, oficiosamente, empreendeu ao local do litigio", não se justifica que se de por não escrita essa resposta e se anule o julgamento.