9120821 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Mario Cancela
Processo: 9120821
Acórdão
Descritores: Litigância de má fé, Dolo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00004759
Nr Documento: RP199211059120821
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1c224711369e8ec18025686b00664750CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9120821.40
Sumário
A má fé tem como pressuposto o dolo, isto é, a consciência de se não ter razão. Assim, só a lide essencialmente dolosa, e não a meramente temerária ou ousada, justifica a condenação como litigante de má fé. Há duas espécies de dolo, o instrumental e o substancial. O dolo substancial diz respeito ao fundo da causa, ou seja, à relação jurídica material ou de direito substantivo, visando obter uma decisão de mérito que não corresponde à verdade. O dolo instrumental diz respeito à relação jurídica processual e com ele o litigante procura cansar e moer o adversário, ou somente pelo espírito de fazer mal, ou na expectativa condenável de o desmoralizar e enfraquecer, de o levar a uma transacção injusta. De qualquer forma, é sempre necessário para a condenação como litigante de má fé que a parte tenha procedido com intenção maliciosa, e não apenas com leviandade ou improdência.