001779 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Salviano Francisco de Sousa
Processo: 001779
ACORDAO
Descritores: Despedimento nulo, Medico dos serviços medico-sociais, Limite de idade, Caducidade, Reforma, Contrato de trabalho
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010371
Nr Documento: SJ198801220017794
Indicações Eventuais: ALONSO GARCIA IN CURSO DE DERECHO DEL TRABAJO PAG554.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c41f8d76c121b60a802568fc0039de99
Sumário
I - Ao contrario do que acontece com a "reforma do trabalhador", o "limite de idade" não e causa de extinção do contrato de trabalho, nomeadamente por caducidade. II - Dispensando, sem outra motivação, os serviços do medico autor, a recorrente praticou um despedimento nulo.