97B886 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nascimento da Costa
Processo: 97B886
Acórdão
Descritores: Habilitação, Acção cível, Suspensão, Parte civil, Morte, Princípio da economia e da utilidade processual
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00037341
Nr Documento: SJ199712170008862
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9b00e508bf506d93802568fc003bb26cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B886.64
Sumário
Falecido o réu na pendência da acção, há que suspender esta para habilitação dos seus sucessores.