003194 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mora do Vale
Processo: 003194
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Dever de lealdade, Conceito jurídico, Conhecimento oficioso, Matéria de direito
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00017512
Nr Documento: SJ199212090031944
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5e1ba32bf49c652c802568fc003a60a8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:003194.02
Sumário
A violação do dever de lealdade é conceito de direito que há-de ser revelado através de factos concretos atribuídos ao trabalhador. Tal violação constitui uma qualificação jurídica, de conhecimento oficioso pelo tribunal.