0017541 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Dinis Nunes
Processo: 0017541
Acórdão
Descritores: Condução sob o efeito de álcool, Presunção juris et de jure, Presunção de culpa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00023719
Nr Documento: RL199709300017541
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/1aeec2f860d008418025680300056d1aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0017541.58
Sumário
O álcool acima de certo limite reduz consideravelmente as faculdades psicológicas elementares absolutamente necessárias à condução. Daí que a influência do álcool nunca possa ser, de todo em todo, estranha ao comportamento de um condutor. Mas o facto de um teste de alcoolémia ter resultado positivo não significa, por si só, que o condutor tenha sido o causador do acidente. Não existe qualquer presunção legal de que, por estar um condutor influenciado pelo álcool, seja ele o responsável. É, assim, necessário provar que houve um nexo de causalidade entre a alcoolémia e o acidente.