023959 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Gonçalves Pereira
Processo: 023959
ACORDAO
Descritores: Assistente hospitalar, Concurso de provimento, Lista definitiva, Reclamação necessaria, Homologação, Competencia do ministro da saude
Recorrente: Castro , Elsa
Recorridos: Minsaud
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Objeto: AC 1 SECÇÃO.
Nr Convencional: JSTA00018301
Nr Documento: SAP19880223023959
Data de Entrada: 07/04/1987
Áreas Temáticas: DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTARIO. DIR ADM CONT.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/aa8923342ee041f1802568fc00373f2f
Sumário
Não obstante a lista de classificação final dos concorrentes ao lugar de assistente hospitalar ser homologada pelo Ministro da Saude, ha reclamação necessaria por parte de qualquer concorrente, a fim de abrir a via contenciosa.
