023959 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Gonçalves Pereira
Processo: 023959
ACORDAO
Descritores: Assistente hospitalar, Concurso de provimento, Lista definitiva, Reclamação necessaria, Homologação, Competencia do ministro da saude
Sumário
Não obstante a lista de classificação final dos concorrentes ao lugar de assistente hospitalar ser homologada pelo Ministro da Saude, ha reclamação necessaria por parte de qualquer concorrente, a fim de abrir a via contenciosa.