9531028 - Tribunal da Relação do Porto

I - A circunstância de, numa acção, haver o " risco de reprodução " da decisão a proferir em outra acção pendente, mas sem se verificarem os requisitos da litispendência, não justifica a absolvição do réu da instância, com fundamento em excepção dilatória inominada, mas antes a suspensão da instância, naquela acção, designadamente quando for diversa uma das causas de pedir nela invocadas.