047893 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Amado Gomes
Processo: 047893
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Tráfico de menor gravidade, Quantidade diminuta
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00029929
Nr Documento: SJ19950503478933
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6cf387cfdc0449e7802568fc003b0e79CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:047893.FF
Sumário
É elemento típico do crime do artigo 25 do Decreto-Lei 15/93 de 22 de Janeiro uma ilicitude consideravelmente diminuída pelos factos que aí também se indicam, inclusive inclusive a qualidade e a quantidade do estupefaciente traficado. A heroína é dos mais tóxicos e, portanto, nocivos, para a saúde do consumidor. A quantidade não é a que foi surpreendida, no momento, mas aquela que o agente traficou, durante certo período. Assim, é apreciável negociar, em 4 meses, 50 gramas de heroína que correspondem a 100 ou mesmo 200 doses diárias.