Quando foi proferido o acórdão 000985?

O acórdão foi proferido em 22 de outubro de 1959.

Acórdão STA (1959) — Sisa, Redução de taxa de sisa

Q: Qual foi a decisão no processo 000985?

Provido. O beneficio da redução da taxa da sisa a 1 por cento e aplicavel a primeira transmissão, não so dos predios inteiramente construidos de novo, como a das partes dos predios reconstruidos ou ampliados.

Acórdão

000985

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 22 de outubro de 1959
Relator: Correia Guedes

Recurso jurisdicional

SisaRedução de taxa de sisaEdificio reconstruidoPredio melhorado ou ampliado

Referências Legais

Legislação Nacional

LOSTA56 ART25 PAR1 N2 N4.
D 31561 DE 1941/10/10 ART6.
D DE 1903/02/14 ART57.
D 16731 DE 1929/04/13 ART24 PARUNICO ART102.
D 15289 DE 1928/03/30 ART34.

Sumário

O beneficio da redução da taxa da sisa a 1 por cento e aplicavel a primeira transmissão, não so dos predios inteiramente construidos de novo, como a das partes dos predios reconstruidos ou ampliados.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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