001809 - Supremo Tribunal de Justiça

A entidade patronal, ao praticar, reiterada e sistematicamente, a contratação a prazo com trabalhadores que substitui por outros nas mesmas condições, para trabalhos de natureza permanente, e indicando, falsamente, nos respectivos contratos, a natureza temporaria da sua ocupação, tem por fim iludir as disposições do contrato sem prazo, tornando nula a estipulação do prazo.