080855 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rui Azevedo de Brito
Processo: 080855
Acórdão
Descritores: Dano causado por coisas ou actividades, Responsabilidade civil, Presunção de culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00015577
Nr Documento: SJ199202180808551
Indicações Eventuais: V SERRA RESP PELOS DANOS CAUSADOS POR COISAS OU ACTIVIDADES IN BMJ N85 PAG376. A VARELA M BEZERRA S NORA MANUAL PROC CIV 2ED PAG406.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6a796a2559184d34802568fc003a07e3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:080855.50
Sumário
Recai sobre o medico, que numa operação usa um instrumento perigoso (cauterizador electrico) que veio a causar no operado graves queimaduras, provar que empregou todas as providencias exigidas para que não ocorresse tal evento, não bastando provar que se comportou como se comportaria uma pessoa provida de media prudencia, por na hipotese ser de presumir a sua culpa.