0030005 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sousa Leite
Processo: 0030005
Acórdão
Descritores: Firma, Confusão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00028085
Nr Documento: RP200003090030005
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1f49f878b1ba11c5802568c0004bf01cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0030005.91
Sumário
A denominação da firma "Ferreirinha-Sociedade de Exploração Industria Hoteleira da Península de Setúbal, Lda" não o susceptível de conduzir o cidadão comum a considerar que aquela é a titular da produção e comercialização das marcas vinícolas "Antiga Casa Ferreirinha" "Casa Ferreirinha" "Ferreirinha" e da propriedade dos estabelecimentos "Casa Ferreirinha" e "Antiga Casa Ferreirinha", registados por "A.A. Ferreirinha, S.A.".